O saque FGTS é um direito do trabalhador registrado no regime CLT e existem diferentes momentos em que ele pode ser realizado. Esse dinheiro fica guardado em um fundo que visa proteger os direitos do trabalhador e do qual pode ser realizado o saque FGTS conforme as regras.

Conheça mais sobre o saque FGTS, quem tem direito e quando você pode realizá-lo.

O que é o FGTS?

A sigla FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e é um fundo onde os trabalhadores registrados na CLT recebem uma porcentagem do seu salário mensalmente, depositado pela empresa.

O que é FGTS
Fonte/Reprodução: original

O intuito dele é garantir que em caso de demissão injusta, acidente de trabalho, entre outras possibilidades previstas por lei, o trabalhador não fique desamparado.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores registrados CLT têm direito ao FGTS. Ou seja, desde trabalhadores rurais, empregados domésticos, atletas e trabalhadores temporários, desde que registrados CLT, têm a garantia desse direito.

Como o FGTS é calculado?

O cálculo do FGTS é feito de acordo com o salário base de cada trabalhador. Todos os meses é realizado um desconto de 8% do salário bruto do colaborador e esse valor é depositado em sua conta do FGTS.

Quando o FGTS é liberado?

É possível realizar o saque FGTS dentro de algumas possibilidades, como, por exemplo:

  • Aposentadoria;
  • Para realizar a compra de uma casa própria;
  • Para pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
  • Para pagamento de imóvel financiado;
  • Demissão sem justa causa;
  • Rescisão por acordo;
  • Morte do patrão ou encerramento das atividades da empresa;
  • Término de contrato de trabalho;
  • Doenças graves;
  • Caso o trabalhador tenha acima de 70 anos;
  • Morte do trabalhador;
  • Em caso de emergência pessoal como inundações etc.;
  • Situação de emergência reconhecida pelo governo;
  • Caso não haja depósitos na conta do FGTS por 3 anos.

Estas são apenas algumas das possibilidades em que o trabalhador poderá realizar o saque FGTS.

Onde receber?

Dependendo do valor, seu saque FGTS pode ser realizado de diferentes formas:

Até R$1500

Para os valores de até R$1500 o saque pode ser realizado no caixa eletrônico com uso de senha, nas lotéricas ou até mesmo em lojas autorizadas pela Caixa.

Entre R$1500 a R$3000

Caso seu valor disponível para saque seja entre R$1500 e R$3000, você pode realizar o saque FGTS nos caixas eletrônicos utilizando cartão cidadão e senha, além de lotéricas e lojas autorizadas pela Caixa.

Acima de R$3000

Mas se o valor for acima de R$3000, o saque só poderá ser realizado nos caixas dentro das agências da Caixa e com um documento original com foto.

O que acontece se o trabalhador não tem FGTS?

Todos os trabalhadores em regime CLT têm o direito a receber o FGTS e o recolhimento desse valor é feito mensalmente no desconto do salário bruto. Realizar esse depósito é obrigação da empresa e caso isso não ocorra, ela pode ser punida.

O que acontece se o trabalhador não tem FGTS
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Ou seja, se você perceber que a empresa não está depositando o FGTS por mais de três meses, o trabalhador tem direito a receber todos os seus direitos trabalhistas e até mesmo a multa de 40% do valor depositado até então do FGTS, além do valor integral.

Você pode consultar seu saldo disponível para saque FGTS no aplicativo, além de acompanhar os depósitos realizados pela empresa e escolher a modalidade de saque a ser realizada, como, por exemplo, o saque de aniversário ou o saque rescisão. É importante prestar atenção na modalidade de saque escolhida, pois uma pode anular a outra.