Se você perdeu um ente querido e ele tinha saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é possível sacar o valor acumulado. No entanto, é importante conhecer as condições e documentos necessários para realizar o procedimento de forma simples e segura. Neste artigo, vamos descobrir tudo o que você precisa saber para sacar o FGTS após o falecimento do trabalhador. Não perca mais tempo e confira agora mesmo!

Informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seus direitos

Informação em destaque Descrição Importância
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Direito do trabalhador brasileiro, criado em 1966, com objetivo de proteger o trabalhador e sua família em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou falecimento. Garantia de proteção financeira da família em casos de falecimento do trabalhador.
Condições para sacar o FGTS após falecimento do trabalhador Apresentação de documentos como identificação do sacador, número de inscrição PIS/PASEP/NIS, carteira de trabalho do titular falecido, entre outros. Essencial para garantir a proteção financeira da família do trabalhador falecido.
Importância de conhecer os direitos garantidos pela Constituição Federal Fundamental que trabalhadores e seus dependentes estejam cientes dos direitos garantidos pela Constituição Federal, como o FGTS, para exercer a cidadania e lutar por melhores condições de trabalho e vida. Exercício da cidadania e luta por melhores condições de trabalho e vida.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador brasileiro, garantido pela Constituição Federal. Criado em 1966, o FGTS tem como objetivo proteger o trabalhador e sua família em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou falecimento. Gerenciado pela Caixa Econômica Federal, o FGTS é financiado pelo empregador, que deposita 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada.

Condições para sacar o FGTS após falecimento do trabalhador

Quais são os documentos necessários?

Para sacar o FGTS em caso de falecimento do trabalhador, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação do sacador;
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
  • Carteira de Trabalho do titular falecido;
  • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
  • Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido;
  • Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança.

É importante ressaltar que além dos documentos acima, é necessário que o sacador seja um dependente do trabalhador falecido, ou seja, o cônjuge ou companheiro, filho, enteado ou equiparado, pai, mãe, avô, avó ou bisavô.

Como é realizado o saque?

O saque do FGTS em caso de falecimento do trabalhador é realizado diretamente na agência da Caixa Econômica Federal, com a apresentação dos documentos necessários. O valor do saque é limitado ao saldo da conta do trabalhador e é dividido entre os dependentes do trabalhador.

Qual a importância de conhecer os direitos garantidos pela Constituição Federal?

É fundamental que os trabalhadores e seus dependentes estejam cientes dos direitos garantidos pela Constituição Federal. O FGTS é um direito do trabalhador brasileiro e saber como sacá-lo em caso de falecimento é essencial para garantir a proteção financeira da família. Além disso, estar informado sobre os direitos trabalhistas é uma forma de exercer a cidadania e lutar por melhores condições de trabalho e vida.