O Fundo de Garantia pelo tempo de Serviço (FGTS) é um direito a qual a maioria dos trabalhadores brasileiros tem direito, a qual tem direito a trabalhar o trabalhador demitido sem justa causa, aposentado, ou trabalhadores que queiram financiar a casa própria. Porém, o que pouca gente sabe é que durante um bom tempo, o governo reajustou o fundo de garantia muito abaixo do que o trabalhador realmente tem direito, por isso, é de direito de este solicitar a Revisão do saldo do FGTS. Todos os trabalhadores com saldo no Fundo entre os anos de 1999 e 2013 tem direito a solicitar a revisão do Fundo de Garantia na Justiça, e receber a diferença devida – mesmo se você já tiver sacado o fundo de garantia.

Revisão do FGTS - Fundo de Garantia

Revisão do FGTS – Fundo de Garantia

O que é a revisão do FGTS

A grande questão, é que o Fundo de Garantia depositado na Caixa Econômica Federal, deveria ser reajustado todos os anos, pelo próprio banco, como se fosse uma poupança, dessa maneira, quando os trabalhadores forem retirar esse dinheiro, ele vai ter um valor compatível com o que seria pago, de acordo com a inflação, mas, não é isso que acontece.

Em muitos casos, o valor pago ao trabalhador, quando ele recolhe o FGTS, é apenas os valores depositados pelo empregador, sem reajuste algum ou com um reajuste, muito abaixo da inflação. Isso aconteceu principalmente no período entre 1999 e 2013, a qual o trabalhador tem direito de solicitar mediante a ação na justiça a revisão do saldo do fundo de garantia. O rendimento do FGTS nesse período varia de acordo o saldo do FGTS do trabalhador, mas em alguns casos pode ultrapassar R$ 12.000,00.

Cálculo da revisão do FGTS

Assim, é como se o trabalhador recebesse os mil reais que o empregador depositou no ano de 2005, para ser usado em 2016, os quais, significaram até 60% do real valor de compra, pois, a inflação no Brasil, avançou muito nesse período e o custo de vida também.

Dessa maneira, quem comprovar por meio dos comprovantes de FGTS e dos pagamentos realizados, que o valor recebido por meio da Previdência Social, não é compatível com o verdadeiro valor a ser recebido, pode pedir a revisão do FGTS, que nada mais é, do que a adequação do valor a ser pago, conforme a inflação vigente.

Revisão FGTS 1999 a 2013

Essa revisão do FGTS, vem sendo ganha por milhares de trabalhadores, em todo o Brasil, por causa da sua real necessidade, para que o dinheiro pago ao trabalhador, seja realmente aquilo que ele tem direito a receber.

O próprio Supremo Tribunal Federal, o maior órgão de Justiça no pais, decidiu no ano de 2014, por meio dos votos dos seus onze Ministros, que a Revisão do FGTS, deve ser aceita, em casos bem fundamentado se com a devida documentação, comprovando essa real necessidade de adequação.

Dessa maneira, os juízes regionais, os quais, tem em suas mãos o poder de decidir se a revisão do FGTS vai ser aceita ou não, conforme a documentação apresentada, tem dado ganho de casos aos trabalhadores, contra o próprio estado Brasileiro, o que acaba sendo um fator interessante.

Como pedir a sua revisão do FGTS

Para quem quer receber o valor atualizado do FGTS, com a devida correção inflacionaria, deve, primeiro de tudo, retirar na Caixa Econômica Federal, seja por meio do seu site, seja na própria agência física, os comprovantes, os quais, atestem que o valor pago é menor.

Depois, basta escolher um advogado especializado nessa causa e entrar na Justiça, pedindo a revisão desses calores do FGTS, para conseguir ratificar esse direito adquirido.

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