Se você é empregador ou trabalhador, sabe da importância do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas quando um contrato de trabalho é encerrado, surge a necessidade de fazer o recolhimento rescisório do FGTS. Esse processo pode ser burocrático e demorado, mas com a Guia de Recolhimento Rescisório, é possível fazê-lo de forma fácil e rápida. Não perca mais tempo e confira como garantir seus direitos trabalhistas.

Informações sobre o FGTS e Recolhimento Rescisório

Assunto Informação Destaque
FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Garantir direitos trabalhistas
Recolhimento rescisório Processo de recolhimento do FGTS ao trabalhador demitido sem justa causa Obrigatório para garantia dos direitos trabalhistas
GRRF Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS Gerada pelo empregador para efetuar o pagamento do FGTS e multa rescisória

Não sabe como fazer o recolhimento rescisório? Aprenda agora com a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS!

Como funciona o FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo de segurança social criado pelo governo brasileiro para garantir aos trabalhadores direitos trabalhistas. É administrado pela Caixa Econômica Federal e é financiado por empresas que contratam trabalhadores com carteira assinada.

O FGTS foi criado em 1966 com o objetivo de garantir o direito do trabalhador a receber seu salário e outros direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e indenização por demissão. Também é responsável por garantir que os trabalhadores recebam seus direitos trabalhistas em caso de demissão sem justa causa.

O que é o recolhimento rescisório?

O recolhimento rescisório é o processo pelo qual o empregador recolhe o FGTS ao trabalhador quando este é demitido sem justa causa. O empregador deve recolher 8% do salário do trabalhador ao FGTS, incluindo o salário do mês da rescisão e o salário do mês anterior à rescisão. Além disso, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o total do FGTS recolhido.

Como fazer o recolhimento rescisório?

Como gerar a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS?

Para realizar o recolhimento rescisório, o empregador deve gerar a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) através de um aplicativo cliente disponibilizado gratuitamente no site institucional da Caixa ou diretamente na Internet, pelo Portal Empregador.

Quais informações devem ser informadas na GRRF?

Na GRRF, o empregador deve informar os dados do trabalhador, como nome, CPF, data de admissão e data de rescisão, além de informar o valor do salário e o valor do FGTS a ser recolhido.

Qual é o próximo passo após gerar a GRRF?

Após gerar a GRRF, o empregador deve imprimi-la e entregá-la ao trabalhador. O trabalhador deve assinar a GRRF e, em seguida, o empregador deve efetuar o pagamento da multa rescisória e dos depósitos do mês da rescisão e do mês anterior a ela.

O que fazer em caso de erro nas informações de cadastro do trabalhador no sistema do FGTS?

Em caso de erro nas informações de cadastro do trabalhador no sistema do FGTS, o empregador deve apresentar os dados corretos por meio do SEFIP ou formulário retificador.

Para concluir, o recolhimento rescisório é um processo obrigatório para que o trabalhador receba seus direitos trabalhistas em caso de demissão sem justa causa. O empregador deve gerar a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) e, em seguida, efetuar o pagamento da multa rescisória e dos depósitos do mês da rescisão e do mês anterior a ela. Caso haja erro nas informações de cadastro do trabalhador no sistema do FGTS, o empregador deve apresentar os dados corretos por meio do SEFIP ou formulário retificador.