Saiba que o FGTS inativo é também um direito de todo trabalhador do Brasil. Isso porque, o Fundo de Garantia do Tempo, mais conhecido pela sigla FGTS, funciona como se fosse uma garantia ao trabalhador CLT.

De acordo com a Lei N.º 8.036, o valor deve ser igual a 8% do salário. Em caso de demissão, o FGTS torna-se inativo. Porém, ainda há o direito de sacá-lo. Se ainda está co dúvidas, confira nosso conteúdo e saiba o que fazer.

O que é FGTS inativo?

O FGTS inativo corresponde a uma conta de um ex-empregado do trabalhador. Todo brasileiro contratado em regime CLT tem o direito de receber em uma conta 8% do salário todos os meses.

O que é FGTS inativo
Fonte/Reprodução: original

Esse valor é depositado pela empresa como um fundo de garantia para o contratado. Em caso de demissão sem justa causa ou outras ocasiões determinadas pelo Governo, o trabalhador poderá receber o depósito integral de todos os meses.

Porém, muitos brasileiros também se deparam com o FGTS inativo. Nesse caso, o valor adquirido com o FGTS torna-se inativo quando o trabalhador pede demissão de determinada empresa. Sacar esse valor dependerá da situação que se encontra o cidadão.

Como funciona o FGTS inativo?

Quando a pessoa resolve sair da empresa por conta própria ou é demitida sem justa causa, todo o valor depositado na conta do FGTS é considerado inativo de forma automática.

Todo o valor acumulado não é liberado para o trabalhador, somente em algumas situações o FGTS inativo poderá ser sacado. Confira quais:

  • Demissão onde não há justa causa;
  • Fechamento da empresa;
  • Em caso de aposentadoria;
  • Empregados com mais de 70 anos;
  • Compra de uma casa;
  • Em caso de desastres considerados naturais;
  • Término do contrato com a empresa;
  • Trabalhadores em câncer ou HIV;
  • Para pagamento de imóvel com a utilização de um consórcio.

Além dessas ocasiões, o saque do FGTS inativo torna-se possível também através do Saque-Aniversário, que está em vigor desde 2019. Nessa modalidade, o trabalhador poderá retirar parte de todo o valor do FGTS inativo no mês de seu aniversário, de forma válida para todos os anos.

Caso o trabalhador não esteja dentro dessas ocasiões, o saque do FGTS inativo será possível somente após 3 anos sem carteira assinada em regime CLT.

Qual é o prazo para sacar o FGTS inativo?

O prazo para sacar o FGTS inativo depende do tipo de demissão e do ano. É necessário que o cidadão esteja atento aos prazos estipulados pelo governo, pois trabalhadores que não cumprem o prazo para retirada, podem sofrer com complicações.

Na maioria dos casos, após a demissão, o trabalhador tem até 5 dias úteis para retirada dos valores. É preciso adquirir a Chave de Identificação antes de todo o processo. Para mais informações, a indicação é consultar a Caixa Econômica e comunicar o caso que se enquadra no FGTS inativo.

Quais são as taxas aplicáveis ao FGTS inativo?

Quando termina o contrato, a conta torna-se de FGTS inativo. Mesmo assim, ainda há movimento na conta todos os anos. De acordo com a Caixa, é possível obter um rendimento de pelo menos 3% todos os anos em uma conta de FGTS inativo e mais o valor da Taxa Referencial, atualmente zerada. Essas taxas também são aplicadas em contas que se encontram ativas.

Como posso sacar meu FGTS inativo?

Caso o cidadão se enquadre nos casos que permitem o saque do FGTS inativo, é possível realizar o processo através de uma agência Caixa ou pelo App FGTS. Em ambos os casos, é necessário os documentos de identificação, CTPS física ou digital e documento que comprove a situação e razão do afastamento do emprego.

Como posso sacar meu FGTS inativo
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Além de realizar saques, através do aplicativo FGTS pode-se verificar a situação atual do FGTS inativo e gerenciar os valores depositados. O download é gratuito através do Google Play.

Com isso, você já tem o conhecimento básico sobre o FGTS inativo, e como dito anteriormente, em caso de dúvidas procure a Caixa ou o aplicativo do benefício, para ter certeza da sua situação.