Depois de muito tempo trabalhando quase sem ter direitos trabalhistas, com exceção de férias e décimo terceiro salário, as empregadas domésticas finalmente tiveram os seus direitos reconhecidos e uma lei específica para garantir o pagamento desses benefícios. Essa lei foi promulgada no dia 2 de março de 2013 e ficou conhecida como PEC das domésticas, que obriga empregadores as contribuírem com o FGTS empregada Doméstica. A partir desse ano, todas as domésticas têm direito ao Fundo de garantia.

FGTS Empregada Doméstica

FGTS Empregada Doméstica

Entre esses direitos, os quais, as empregadas passam a receber, depois de anos de luta, inclusive o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), agora, mais de um milhão de trabalhadores domésticos tem direito a esse fundo.

Como funciona o FGTS empregada doméstica

A PEC das domésticas instituiu que o FGTS para essa classe trabalhadora funcionaria da seguinte maneira. Os trabalhadores domésticos devem pagar de 8% a 11% dos seus ganhos diretamente para uma conta a ser feita na Caixa Econômica Federal.

Fundo de Garantia empregada Doméstica

Fundo de Garantia empregada Doméstica – Direitos das Domésticas

Enquanto isso, os empregadores devem contribuir com 8% do salário bruto do empregador para arcar com o pagamento do FGTS. Lembrando ainda, que para facilitar a vida do empregador, o Governo Federal lançou o simples doméstico, que é um programa na internet, o qual, junto todos os tributos a serem pagos em uma única guia.

Veja também: Como funciona o Seguro Desemprego para Empregadas Domésticas.

Como recolher FGTS Domística

A guia de contribuição do Fundo de Garantia de Empregada Doméstica é emitida pelo portal eletrônico do e Social – Simples Doméstico, com o preenchimento dos dados do seu empregado doméstico.

Assim, informando o valor do salário pago ao empregado doméstico, o próprio simples já faz os cálculos de quanto deve ser pago ao Governo, dessa maneira, não há como pagar juros e multa de valor indevido, já que o site já faz esse cálculo para voce.

Pagamento do FGTS Empregada Doméstica

O pagamento do FGTS da empregada doméstica, deve ser feito todos os meses, no dia cinco, que é a data estabelecida pelo Governo Federal para receber esse valor a ser pago, tanto pelo empregado, quanto pelo trabalhador. Esse pagamento pode ser feito em qualquer banco, ou ainda pela internet, de acordo com a sua preferência.

Direitos das empregadas Domésticas

Além disso, os depósitos do FGTS, também devem ser feitos em cima do décimo terceiro salário, pois, de acordo com a PEC da Domesticas, o décimo terceiro faz parte dos pagamentos regulares e por isso, também existe essa cobrança em cima dele.

É importante ressaltar que um atraso nesse pagamento, além de gerar juros e multas, pode inclusive, provocar consequências jurídicas, as quais, são sempre sérias.

Por isso, é importante se manter atento na data a ser pago esse imposto, para que nenhuma consequência seria aconteça e que você sempre mantenha os direitos do seu empregado em dia, gerando assim, um melhor relacionamento com ele e evitando consequências graves pelo atraso.

Veja também: Como agendar o Seguro Desemprego.

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