Se você foi demitido sem justa causa, tem direito a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Porém, para realizar esse processo é necessário ter em mãos alguns documentos indispensáveis. Neste artigo, vamos te mostrar quais são esses documentos e como obtê-los para que você possa receber o seu FGTS sem dores de cabeça. Não perca tempo e confira agora mesmo!
Documentos e informações importantes sobre o saque do FGTS por demissão sem justa causa
Documentos necessários para sacar o FGTS por demissão sem justa causa | Por que é importante manter os comprovantes de pagamento do FGTS? | Por que é importante estar atento às mudanças nas leis trabalhistas? |
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Para comprovar que o FGTS foi depositado corretamente. | Para estar ciente de seus direitos e deveres como trabalhador. |
Descubra quais documentos são necessários para sacar o FGTS por demissão sem justa causa!
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo de previdência social criado em 1966, com o objetivo de assegurar ao trabalhador brasileiro um direito à aposentadoria, além de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. O FGTS é constituído por contribuições mensais, descontadas do salário do trabalhador, que são depositadas na conta do trabalhador no Banco do Brasil.
Quais documentos são necessários para sacar o FGTS por demissão sem justa causa?
Para sacar o FGTS por demissão sem justa causa, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação pessoal;
- Número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT;
- TRCT, TQRCT/THRCT (para as rescisões formalizadas até 10/11/2017);
- Apresentar CTPS original e reter cópia das páginas CTPS (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho) para as rescisões de contrato a partir 11/11/2017;
- Termo de audiência e conciliação da Justiça do Trabalho, homologado pelo juízo do processo, que reconheça a dispensa sem justa causa, quando esta resultar de acordo ou conciliação em reclamação trabalhista, quando se tratar de ação trabalhista;
- Termo de conciliação emitido pela Comissão de Conciliação Prévia, quando a rescisão ocorrer por Termo de conciliação;
- Sentença do Juízo Arbitral, quando a rescisão for estabelecida por meio de Sentença do Juízo Arbitral;
- Atas das assembleias geral ou do Conselho de Administração que deliberaram pela nomeação, eventuais reconduções, término do mandato ou pela exoneração do diretor não empregado, registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou de suas publicações em DO ou em jornal de grande circulação, ou ato próprio da autoridade competente publicado em DO, quando se tratar de diretor não empregado.
Por que é importante manter os comprovantes de pagamento do FGTS?
Além da documentação acima, é importante que o trabalhador mantenha em mãos todos os comprovantes de pagamento do FGTS, para que possa comprovar que o FGTS foi depositado corretamente.
Por que é importante estar atento às mudanças nas leis trabalhistas?
O FGTS é um direito garantido a todos os trabalhadores brasileiros, e é importante que o trabalhador esteja atento a todas as mudanças nas leis trabalhistas, para que possa estar ciente de seus direitos e deveres.
Em resumo, para sacar o FGTS por demissão sem justa causa é necessário apresentar uma série de documentos específicos. Além disso, é importante manter os comprovantes de pagamento do FGTS e estar sempre atualizado sobre as leis trabalhistas para garantir seus direitos como trabalhador.