Se você foi demitido sem justa causa, tem direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mas para isso, é necessário estar em posse dos documentos obrigatórios. Muitas pessoas desconhecem quais são esses documentos e acabam perdendo seus direitos trabalhistas. Por isso, neste artigo, iremos apresentar de forma clara e objetiva quais são os documentos necessários para realizar o saque do FGTS após demissão sem justa causa. Não perca mais tempo e garanta seus direitos!

Documentos e Requisitos para Saque do FGTS

Documentos para Saque FGTS Requisitos para sacar o FGTS Como é feito o saque do FGTS
– Documento de identificação pessoal; Apresentar os seguintes documentos: O saque pode ser feito na Caixa Econômica Federal, em qualquer agência bancária ou por meio do aplicativo Caixa Tem.
– Número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT; Apresentar os documentos necessários mencionados acima.
– TRCT, TQRCT/THRCT (para as rescisões formalizadas até 10/11/2017);
– CTPS Original e reter cópia das páginas CTPS (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho) para as rescisões de contrato a partir 11/11/2017;
– Termo de audiência e conciliação da Justiça do Trabalho, homologado pelo juízo do processo, que reconheça a dispensa sem justa causa, quando esta resultar de acordo ou conciliação em reclamação trabalhista, quando se tratar de ação trabalhista;
– Termo de conciliação emitido pela Comissão de Conciliação Prévia, quando a rescisão ocorrer por Termo de conciliação;
– Sentença do Juízo Arbitral, quando a rescisão for estabelecida por meio de Sentença do Juízo Arbitral;
– Atas das assembleias geral ou do Conselho de Administração que deliberaram pela nomeação, eventuais reconduções, término do mandato ou pela exoneração do diretor não empregado, registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou de suas publicações em DO ou em jornal de grande circulação, ou ato próprio da autoridade competente publicado em DO, quando se tratar de diretor não empregado.
TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho)
O saque deve ser realizado após demissão sem justa causa

Saiba quais documentos são necessários para sacar o FGTS após demissão sem justa causa!

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador brasileiro, criado pela Lei nº 8.036/90, com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. O FGTS é financiado por meio de descontos mensais nos salários dos trabalhadores e é administrado pelo Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal.

Mas você sabe quais documentos são necessários para sacar o FGTS após uma demissão sem justa causa? Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre os documentos necessários para realizar o saque do FGTS.

Documentos para Saque FGTS

Quais são os requisitos para sacar o FGTS?

Para ter direito ao saque do FGTS, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:

– Documento de identificação pessoal;
– Número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT;
– TRCT, TQRCT/THRCT (para as rescisões formalizadas até 10/11/2017);
– CTPS Original e reter cópia das páginas CTPS (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho) para as rescisões de contrato a partir 11/11/2017;
– Termo de audiência e conciliação da Justiça do Trabalho, homologado pelo juízo do processo, que reconheça a dispensa sem justa causa, quando esta resultar de acordo ou conciliação em reclamação trabalhista, quando se tratar de ação trabalhista;
– Termo de conciliação emitido pela Comissão de Conciliação Prévia, quando a rescisão ocorrer por Termo de conciliação;
– Sentença do Juízo Arbitral, quando a rescisão for estabelecida por meio de Sentença do Juízo Arbitral;
– Atas das assembleias geral ou do Conselho de Administração que deliberaram pela nomeação, eventuais reconduções, término do mandato ou pela exoneração do diretor não empregado, registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou de suas publicações em DO ou em jornal de grande circulação, ou ato próprio da autoridade competente publicado em DO, quando se tratar de diretor não empregado.

O que é TRCT?

TRCT significa Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Este documento é obrigatório em todas as rescisões contratuais e deve ser emitido pelo empregador no prazo máximo de 10 dias após a data da demissão. O TRCT contém informações importantes sobre a rescisão contratual, como data da demissão, valores a serem pagos ao trabalhador e informações sobre o FGTS.

Como é feito o saque do FGTS?

O saque do FGTS pode ser feito na Caixa Econômica Federal, em qualquer agência bancária ou por meio do aplicativo Caixa Tem. Para realizar o saque, o trabalhador deve apresentar os documentos necessários mencionados acima.

Em resumo, o FGTS é um importante direito do trabalhador brasileiro e pode ser utilizado em caso de demissão sem justa causa. Para realizar o saque do FGTS, é necessário apresentar os documentos necessários mencionados acima. É importante que o trabalhador conheça seus direitos e saiba como utilizar o FGTS em caso de demissão. Fique atento aos prazos para realizar o saque e não perca seu direito ao pagamento!