Como qualquer atividade ligada ao Governo, é necessário que o trabalhador fique atento ao valor a ser recebido pelo Fundo de Garantia ao Tempo de Serviço (FGTS), o qual, pode ter erros e ter uma correção, devido a cálculos inadequados que o Governo Federal possa ter feito.Isso acontece, pois, dependendo do tempo de trabalho que uma pessoa tenha em um determinado serviço, o FGTS acaba sendo um valor bem alto, o qual, pode ser repassado de forma diminutiva pelo Governo, caso isso aconteça, a correção do FGTS é necessária, para que você não tenha ônus, desse erro que não foi culpa sua e não acaba tendo um grande prejuízo financeiro.

Correção do FGTS

Correção do FGTS – Como pedir o recálculo do fundo de garantia

Como pedir a correção do FGTS

Para pedir a sua correção do FGTS, é bastante simples, primeiro, você deve comprovar que o valor depositado em sua conta é abaixo do devido, por meio de extratos e contratos, os quais, podem ser obtidos de forma online, no próprio site da Caixa Econômica Federal, podendo ser acessado com o seu número PIS e a sua senha.

Depois de conseguir esses dados, basta contatar um advogado especializado para esses casos, os quais, trabalham apenas com direito do trabalhador e por fim, ingressar com uma ação contra a Caixa Econômica Federal.

Desse modo, você vai conseguir a sua correção do saldo do FGTS, pois, todos os juízes têm ganho de causa aos trabalhadores, seguindo a decisão do STF e mantendo esse padrão de análise.

Quem tem direito a correção do FGTS?

A correção do fundo de Garantia do trabalhador está disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada – podendo estar na ativa ou aposentado – podem pedir a revisão do Fundo de Garantia entre os anos de 1999 e 2013. Quem já sacou o dinheiro também tem direito de pedir a revisão do seu fundo.

Correção do FGTS

O embasamento legal que existe por traz da correção do fundo de garantia é que, entre 1999 e 2013, o saldo do fundo era corrigido de acordo com a TR, e não de acordo com o índice de correção do Saldo, o que significa que os rendimentos do dinheiro que estava no fundo eram muito menores do que o trabalhador teria direito a receber, caso deixasse o dinheiro, por exemplo, na caderneta de poupança. Assim, pede-se na justiça o recalculo do saldo do fundo de garantia para garantir a correção do valor do FGTS.

Essa é uma ação, a qual, todo o trabalhador tem direito de pedir, quando verifica que o valor do FGTS, depositado em sua conta, depois de uma demissão sem justa causa, já que apenas nesses casos o trabalhador tem direito a receber esse benefício, foi aquém do que deveria, ou seja, o trabalhador, por um erro de cálculo, possa sofrer esse prejuízo.

Pois, o dinheiro do FGTS é depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal e deve ser reajustado, todos os anos, conforme a inflação vigente no período. Assim, esse fundo, o qual, o trabalhador tem garantia, em caso de aposentadoria ou ainda de demissão sem justa causa, funciona como uma espécie de poupança.

O próprio STF, que é o órgão máximo de Justiça do Brasil, reconheceu que a correção do FGTS é um direito de todos os trabalhadores, por causa da indevida correção feita pela Caixa Econômica Federal, a qual, utilizava um índice de reajuste abaixo da inflação, desvalorizando o valor que os trabalhadores teriam como direito.

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