Hoje vamos falar sobre a correção do FGTS. Como qualquer atividade ligada ao governo, é necessário que os trabalhadores estejam cientes do montante que receberão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isto porque às vezes pode ser calculado impropriamente pelo Governo Federal, resultando em um erro que precisa ser corrigido.

Isto é especialmente importante para os trabalhadores que estão em um determinado emprego há muito tempo, pois seu FGTS pode ser um valor muito alto. Se o governo comete um erro no cálculo do FGTS, os trabalhadores podem acabar perdendo muito dinheiro.

Portanto, é importante que os trabalhadores saibam como verificar seu FGTS e se certifiquem de que estão recebendo a quantia correta. Se encontrarem um erro, devem entrar em contato com o Governo Federal para que ele seja corrigido.

Como pedir a correção do FGTS?

É bastante simples solicitar uma correção em seu saldo do FGTS. Primeiro, você deve provar que o valor depositado em sua conta está abaixo do valor que deveria ter sido depositado, através de extratos e contratos, que podem ser obtidos on-line no site da Caixa Econômica Federal, que pode ser acessado com seu número de PIS e senha.

Como pedir a correção do FGTS?
Correção do FGTS. Fonte/Reprodução: original.

Após obter estes dados, você pode entrar em contato com um advogado especializado nestes casos e que trabalha somente com os direitos dos trabalhadores, e então entrar com uma ação judicial contra a Caixa Econômica Federal.

Desta forma, você poderá corrigir seu saldo no FGTS, pois todos os juízes decidiram a favor dos trabalhadores nestes casos, seguindo a decisão do STF e aplicando este padrão de análise.

Quem tem direito a correção do FGTS?

O Fundo de Garantia para trabalhadores está disponível para todos os trabalhadores com um contrato assinado – ativos ou aposentados – que podem solicitar a revisão do Fundo de Garantia entre os anos de 1999 e 2013. Aqueles que já retiraram o dinheiro também têm o direito de solicitar uma revisão de seu fundo.

Correção do FGTS

A base legal para a correção do fundo é que, entre 1999 e 2013, o saldo do fundo foi corrigido de acordo com o TR, e não de acordo com o índice de correção do saldo. Isto significa que o rendimento do dinheiro do fundo era muito inferior ao que o trabalhador teria direito a receber se deixasse o dinheiro, por exemplo, em uma conta poupança. Assim, um novo cálculo do saldo do fundo é solicitado em juízo para garantir a correção do valor do FGTS.

Correção do FGTS
Correção do FGTS. Fonte/Reprodução: original.

Esta é uma ação que todo trabalhador tem direito a solicitar quando verifica que o valor do FGTS, depositado em sua conta após um despedimento sem justa causa, já que somente nestes casos o trabalhador tem direito a receber este benefício, foi inferior ao que deveria ter sido. Isto porque, devido a um erro de cálculo, o trabalhador pode sofrer esta perda.

O dinheiro do FGTS é depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal e deve ser ajustado a cada ano de acordo com a taxa de inflação do período. Assim, este fundo, que é garantido ao trabalhador em caso de aposentadoria ou mesmo demissão sem justa causa, funciona como uma espécie de conta poupança.

O próprio STF, o órgão máximo de Justiça do Brasil, reconheceu que o ajuste do FGTS é um direito de todos os trabalhadores, devido ao ajuste indevido feito pela Caixa Econômica Federal, que utilizou um índice de ajuste abaixo da inflação, desvalorizando o valor a que os trabalhadores teriam direito.

Espero que suas dúvidas sobre a correção do FGTS tenha sido esclarecidas com o nosso conteudo.